Termos e Condições de Uso

1. Conceitos Importantes nestes Termos

Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

Impulsionae (ou “nós”). A IMPULSIONAE SOLUCOES DE MARKETING E VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.119.928/0001-01, com sede na Rua Querino Landi, 415, Lote 6, Quadra 10A, Jardim Satélite, São Paulo/SP, CEP: 04815-060.

Site. O site da Impulsionae, disponível em https://impulsionae.com, e outros sites que possuímos e operamos.

Usuário (ou “você”). Pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o Site da Impulsionae.

Materiais. Informações, conteúdos, textos, imagens, softwares, documentos e demais recursos disponibilizados no Site.

Licença de Uso. Autorização limitada, não exclusiva e revogável concedida ao Usuário para acesso e visualização dos Materiais do Site, conforme as condições estabelecidas nestes Termos.

LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais.

Termos. O presente instrumento — Termos e Condições de Uso — que regula o acesso e a utilização do Site pela Impulsionae.

2. Natureza e Eficácia dos Termos

2.1. Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para o uso do Site e de seus recursos.

2.2. O simples acesso ou início de utilização do Site implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações.

2.3. O Usuário reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores sobre o assunto.

2.4. A Impulsionae poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Site após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

3. Licença de Uso dos Materiais

3.1. É concedida ao Usuário permissão para acessar e visualizar temporariamente os Materiais disponíveis no Site da Impulsionae, apenas para uso pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma Licença de Uso, não uma transferência de propriedade ou titularidade.

3.2. Sob esta licença, o Usuário não poderá, sob pena de rescisão imediata e medidas legais cabíveis:

• Modificar ou copiar os Materiais do Site;
• Usar os Materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública, comercial ou não comercial;
• Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software contido no Site;
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notações de propriedade dos Materiais;
• Transferir os Materiais para outra pessoa ou “espelhar” os Materiais em qualquer outro servidor.

3.3. Esta licença será automaticamente rescindida se o Usuário violar qualquer uma das restrições acima, podendo ainda ser rescindida pela Impulsionae a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.

3.4. Ao encerrar a visualização dos Materiais ou após o término desta licença, o Usuário deve apagar todos os Materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. Os Materiais disponibilizados no Site da Impulsionae são fornecidos “como estão” (as is). A Impulsionae não oferece garantias, expressas ou implícitas, e isenta-se de quaisquer outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outros direitos.

4.2. A Impulsionae não garante nem faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos Materiais em seu Site, ou de outra forma relacionados a esses Materiais ou em sites vinculados a este Site.

4.3. A Impulsionae não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros, nem que eventuais defeitos serão corrigidos.

5. Limitações de Responsabilidade

5.1. Em nenhum caso a Impulsionae ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Materiais disponíveis no Site, mesmo que a Impulsionae ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

5.2. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, estas limitações podem não se aplicar integralmente a você.

5.3. O Usuário reconhece que o Site está sujeito a interferências e mau funcionamento inerentes ao uso da Internet, e que falhas decorrentes de fatores externos não constituem responsabilidade da Impulsionae.

6. Precisão dos Materiais

6.1. Os Materiais exibidos no Site da Impulsionae podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Impulsionae não garante que qualquer Material em seu Site seja preciso, completo ou atual.

6.2. A Impulsionae pode fazer alterações nos Materiais contidos em seu Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a manter os Materiais permanentemente atualizados.

6.3. O Usuário é responsável por verificar a atualidade e precisão das informações antes de tomar qualquer decisão baseada nos Materiais disponibilizados.

7. Links para Sites de Terceiros

7.1. O Site da Impulsionae pode conter links para sites externos que não são operados por nós. A Impulsionae não analisou todos os sites vinculados ao seu Site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado.

7.2. A inclusão de qualquer link no Site não implica endosso, aprovação ou recomendação pela Impulsionae do site vinculado ou de seu conteúdo.

7.3. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco exclusivo do Usuário. Recomendamos a verificação das políticas de privacidade e termos de uso de cada site antes de interagir com ele.

8. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Impulsionae disponibiliza em seu Site. Com caráter enunciativo, mas não limitativo, é vedado ao Usuário:

• Envolver-se em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• Difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Impulsionae, de seus fornecedores ou terceiros, bem como introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software capazes de causar danos à infraestrutura do Site;
• Tentar obter acesso não autorizado a partes restritas do Site, servidores, redes ou sistemas conectados ao Site;
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização ou utilizar o Site para envio de comunicações não solicitadas (spam).

8.1. A Impulsionae reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas condições, sem necessidade de notificação prévia e sem gerar direito a qualquer indenização.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do Site da Impulsionae — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, software, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Impulsionae ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

9.2. A Licença de Uso concedida nestes Termos não transfere, em hipótese alguma, a titularidade ou os direitos autorais do conteúdo do Site para o Usuário. O Usuário recebe apenas uma autorização de uso limitada, revogável e não exclusiva.

9.3. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Impulsionae.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em impulsionae.com, que integra estes Termos de forma indissociável. Recomendamos a leitura completa deste documento.

10.2. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10.3. Caso o Usuário nos envie dados pessoais referentes a outras pessoas físicas, declara ter a competência para fazê-lo e ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações.

11. Disposições Gerais

11.1. Modificações. A Impulsionae pode revisar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando o Site após a publicação das alterações, o Usuário confirma a aceitação dos novos Termos vigentes.

11.2. Tolerância. A eventual tolerância da Impulsionae em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não configurará novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo.

11.3. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Comunicações. Todas as comunicações, notificações e avisos relativos a estes Termos serão considerados válidos quando enviados ao endereço de e-mail contato@impulsionae.com ou através de avisos publicados no Site.

11.5. Integração. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade da Impulsionae, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Impulsionae em relação ao uso do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei de Propriedade Intelectual e pela LGPD.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. Canal de Comunicação

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato com nossa equipe.

contato@impulsionae.com